Indenização nos casos de violência doméstica contra mulher

Atualização de Repetitivos Organizados por Assunto traz indenização nos casos de violência doméstica contra mulher

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos Organizados por Assunto. Foram incluídas informações a respeito de dois recursos especiais.

O REsp 1.643.051 e o REsp 1.675.874, de relatoria do ministro Rogerio Schietti Cruz, da Terceira Seção, tratam da possibilidade de fixação de valor mínimo indenizatório, a título de dano moral, no caso de violência contra a mulher praticada no âmbito doméstico e familiar.

Fonte: Site do STJ